Quanto tempo prescreve ou caduca dívida

Eis uma dúvida cruel que passa na cabeça de muita gente que é a questão de “caducar” ou prescrever uma dívida, literalmente significa que o credor perdeu o direito de cobrar a dívida na Justiça. São várias situações que descreverei abaixo sobre este assunto.

Segundo o Código Civil, no artigo 205, a prescrição da dívida ocorre em dez anos, se a lei não determinar um prazo menor. No artigo 206, a lei determina uma série de prazos menores, que vão de um ano a cinco anos. Em um ano, prescreve, por exemplo, o direito do segurado cobrar a seguradora.

Em dois anos, o direito de reclamar dívidas de pensão alimentícia. Em três anos, o locador que não reclamou do inquilino inadimplente perde o direito de cobrar o atrasado na Justiça. Em cinco anos, prescrevem as dívidas contraídas por instrumento público ou particular. Vale lembrar que as dívidas só prescrevem se nunca tiverem sido cobradas. Ou seja, se você está sendo cobrada por uma dívida, ela nunca irá prescrever.

Após quantos anos o nome do cidadão sai do cadastro de inadimplentes?

De acordo com o Código Civil, o nome de uma pessoa só pode ficar por no máximo 5 anos no cadastro de inadimplentes. Este limite vale para cada uma das dívidas contraídas e não pagas. Isto também não significa que a dívida deixa de existir. Se o credor cobrar judicialmente a dívida, ela nunca irá prescrever. A dívida só prescreve se não for cobrada.

É verdade que as dívidas “caducam” em cinco anos?

Não. As dívidas não “caducam”, o que caduca é o prazo para cobrança – a isso se dá o nome de prescrição. Se uma pessoa deve a a uma empresa ou a uma pessoa e durante cinco anos não for cobrada, o credor perde o direito de cobrar esta dívida. No entanto, se o credor cobrar a dívida antes do prazo de prescrição, esta não perde mais a validade. Os cinco anos são o prazo que o Código Civil entende como máximo para que o nome de uma pessoa fique nos cadastros de maus pagadores por conta de uma mesma dívida.

Mas não aconselho a ninguém a entrar em dívidas que não possam ser pagas.