Direito do Arrependimento no Crédito e Comércio Eletrônico

Estão no Senado dois projetos que atualizam o Código de Defesa do Consumidor. Uma das ideias é evitar que as pessoas fiquem ainda mais endividadas, outro ponto trata do comércio eletrônico.

Esta foi uma reportagem que saiu no dia 06/10/2015 no Jornal Hoje. Reportagem de Flávia Alvarenga de Brasília.

Frases para atrair os consumidores a qualquer custo podem estar com os dias contatos.

Por exemplo, cartazes que dizem “sem juros”, serão proibidos pelo novo Código de Defesa do Consumidor. Ainda é um projeto, e a ideia é mostrar para quem compra, que sempre tem juros embutidos.

O Marco, que apareceu na reportagem do Jornal Hoje, sentiu isso na pele, pagou R$350,00 por uma dívida de R$200,00. Ele diz: “Tive que realmente levar um pouco de surra, surra no bom sentido explica ele, para apreender, porque realmente não vale a pena. Não quero mais nada de dívida, diz o entrevistado ao final. ”

Pela proposta do senado quem pedir um empréstimo consignado poderá se arrepender em até 7 dias e cancelar o contrato e não precisara explicar o porquê. Bancos e financeiras precisarão dar detalhes dos contratos, total de encargos e tamanho das prestações e deverão avaliar se a pessoa tem como pagar e não poderão mais anunciar que o empréstimo será dado sem a consulta aos serviços de proteção ao crédito.

O projeto também que dar mais proteção as pessoas super endividadas. Os tribunais deverão ajudar o consumidor a renegociar as dívidas com os bancos. E mais, o projeto também regula o comercio eletrônico e mantem direitos como o do arrependimento. Quem comprar pela internet, pode desistir em até 7 dias da data do recebimento do produto. A loja terá que devolver o dinheiro, e se não fizer isso, a loja vai ter que devolver em dobro.

A proposta que atualiza o código de defesa do consumidor tem que passar por mais uma votação no senado, e depois na câmara.